A sonegação fiscal é uma prática mais comum do que muitos imaginam. Aposto que você já ouviu falar desse termo. Porém, nem todos conhecem a fundo o que isso pode acarretar para as empresas que praticam esse ato ilícito.
Ao contrário do que muitos pensam, a sonegação fiscal não beneficia as empresas, e sim as prejudicam mais do que possam imaginar. Você pode pensar “Ah, mas não vou ficar pagando imposto de tudo que eu vendo ou de todos os serviços que eu presto”, mas se arriscar pode gerar consequências graves.
Sabemos que a situação do nosso país não está favorável a todos, a crise vem afetando a grande parte da população. Assim, muitas empresas acabam decretando falência e fecham suas portas, mas devemos fazer o que é certo por lei. Portanto, é preciso analisar bem as coisas. É mais fácil deixar de pagar os impostos agora e pagar uma multa altíssima de fiscalização no futuro ou andar em dia com as obrigações? Muitas vezes o caminho mais fácil não é o melhor.
Quais são os tipos de Sonegação?
Existem várias formas de praticar a sonegação fiscal. A omissão de informações é quando a empresa não informa nas declarações todas as suas receitas. Há também a não emissão das notas fiscais de todas as vendas ou serviços prestados. E, ainda, existe a situação onde são emitidas as notas com valores fraudulentos. Por exemplo, quando a empresa vende um produto com um valor maior e emite a nota fiscal com o valor mais baixo, que seriam as “Meias Notas”, e as “Notas Calçadas”.
Existem também outros crimes relacionados à sonegação fiscal, como: a utilização dos “Laranjas”, que acontece quando os donos das empresas não querem que seus nomes estejam nos contratos sociais das empresas. Assim, utilizam os nomes de outras pessoas, podendo ser próximas a eles e, em alguns casos, são usados nomes de pessoas que não possuem conhecimento sobre isso.
Temos também os chamados Paraísos fiscais, que é uma prática mais comum nas grandes empresas. Ela acontece quando uma empresa opera no Brasil, mas é aberta fora do país, nos lugares em quem se encontram os paraísos fiscais. Conhecidos por terem impostos mais baixos.
Sim, Sonegação Fiscal é um ato ilícito!
Além disso, podemos reforçar que outras ações também devem ser evitadas. A ocultação de aumento do patrimônio, que também é uma prática de sonegação, ocorre quando o patrimônio aumenta, mas não é declarado no imposto de renda. Então, atenção: isso pode ser facilmente descoberto, já que a Receita Federal faz o cruzamento dos dados.
O crime de sonegação fiscal, de acordo com o Artigo 1° da Lei 4.729, é um crime tributário. Esse crime pode chegar a ter pena de detenção de seis meses a dois anos e, além disso, uma multa de duas a cinco vezes o valor do tributo que deveria ter sido pago.
Devido ao valor alto das multas que acarretam as empresas que praticam a sonegação, muitas delas acabam por fechar as portas, declarando falência. Dessa forma, precisam fazer o desembolso para pagamento. Em alguns casos, pode vir a ser feito a penhora dos bens da empresa ou dos sócios, para abater no valor da dívida.
Diante de tudo isso que te mostramos, é importante que você tenha entendido as consequências que a sonegação fiscal pode gerar a você e sua empresa. Então, mantenha seu negócio em dia, dê atenção à emissão das notas fiscais, tenha um planejamento tributário e siga as regras. Caso precise do auxílio e orientação de pessoas que entendem do assunto, pode contar com a gente!
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