TTD é uma sigla e significa regime de tratamento tributário diferenciado. Os regimes de tratamento tributário diferenciado (TTD) 409, 410 e 411 de Santa Catarina são ferramentas fiscais que ajudam as empresas a reduzirem seus custos de importação. Portanto, essas ferramentas se tornam extremamente importantes e oferecem condições vantajosas para atrair negócios ao estado.
Regulados pelo artigo 246 do RICMS/SC e garantidos até 2032, esses regimes foram criados para aumentar a competitividade, incentivar o desenvolvimento econômico e favorecer o uso da infraestrutura logística do estado.
Neste artigo, veremos mais sobre as características de cada um deles e como as empresas de diversos setores podem se beneficiar.
TTD 409: Redução de ICMS na Importação
O TTD 409 é voltado para empresas que desejam importar mercadorias utilizando a infraestrutura catarinense e se destaca por disponibilizar uma redução importante no recolhimento do ICMS.
Para os primeiros 36 meses de adesão ao benefício, as empresas recolhem 2,6% de ICMS na antecipação da importação.
Após esse período inicial, a alíquota cai para 1%. O que resulta em uma economia tributária para as empresas que operam com volumes significativos de importação.
Além disso, há uma redução ainda maior para determinados produtos, como aço, cobre, alumínio, prata e coque, classificados sob códigos NCM específicos.
Para esses itens, o percentual de ICMS antecipado é de apenas 0,6%, desde o início da operação.
E um dos maiores atrativos deste regime é que as empresas que aderem ao TTD 409 não precisam oferecer garantias para usufruir do benefício. Assim, se torna facil a adesão e o uso do regime especial.
Resumo das vantagens do TTD 409:
- Recolhimento de 2,6% de ICMS antecipado nos primeiros 36 meses;
- Após o período de 36 meses, a alíquota cai para 1%;
- Recolhimento de apenas 0,6% para produtos como aço, cobre, alumínio, entre outros, sem carência;
- Dispensa da necessidade de apresentação de garantias.
TTD 410: ampliação dos benefícios
O TTD 410 é uma evolução natural para negócios que já estão utilizando o TTD 409 e desejam ampliar ainda mais as vantagens fiscais em suas operações de importação.
Mas, para ter acesso a esse regime, a empresa deve ter usado o TTD 409 por pelo menos 24 meses e ter um volume relevante de importações.
Outro requisito é estar em dia com todas as obrigações fiscais do estado de Santa Catarina, sem pendências no recolhimento de ICMS.
Uma vez dentro do TTD 410, a empresa tem a vantagem de não precisar fazer antecipações de ICMS em suas importações, independentemente do tipo de mercadoria.
Requisitos para aderir ao TTD 410:
- Ter utilizado o TTD 409 por no mínimo 24 meses.
- Apresentar um faturamento médio anual de R$ 24 milhões proveniente de operações de importação sob o regime do TTD 409.
- Estar adimplente com todas as obrigações fiscais estaduais, sem atrasos no recolhimento de ICMS.
Para as empresas que atendem a esses critérios, o TTD 410 proporciona uma excelente oportunidade de aumentar a margem de lucro em operações de importação, ao mesmo tempo em que otimiza o uso do capital de giro.
TTD 411: isenção de antecipação de ICMS com garantias
Por fim, o TTD 411 oferece um benefício fiscal ainda mais robusto para empresas que podem apresentar garantias ao governo estadual.
Nesse regime, não é necessário realizar a antecipação do ICMS na importação. Entretanto, para usufruir dessa vantagem, a empresa deve fornecer uma garantia real ao estado de Santa Catarina, assegurando o cumprimento das suas obrigações fiscais futuras.
O TTD 411 é, portanto, um regime ideal para empresas com grande capacidade financeira e que estão dispostas a comprometer ativos como garantia para maximizar a redução da carga tributária.
Mas, vale ressaltar que ao eliminar a necessidade de pagamento antecipado do ICMS, as empresas conseguem operar de maneira mais eficiente, especialmente em operações que envolvem produtos de maior valor agregado ou volumes elevados de importação.
Resumo das condições do TTD 411:
- Dispensa da antecipação de ICMS nas importações.
- Necessidade de apresentação de garantias ao estado para obtenção do benefício.
- Ideal para empresas que possuem recursos financeiros sólidos e que podem oferecer garantias reais.
Benefícios nas operações de saída
Além dos incentivos nas operações de importação, os TTDs 409, 410 e 411 também preveem vantagens fiscais para as operações de saída das mercadorias, seja dentro do estado de Santa Catarina ou para outras unidades federativas.
Empresas que operam no regime podem aproveitar benefícios como crédito presumido de ICMS e a redução da base de cálculo nas saídas.
No caso de vendas para outros estados, por exemplo, a alíquota destacada na nota fiscal é de 4%. Durante os primeiros 36 meses, as empresas podem obter um crédito presumido de 1,4%, reduzindo o valor efetivo do ICMS a ser pago para 3%.
Após esse período inicial, o crédito presumido sobe para 3%, e o recolhimento efetivo passa a ser de apenas 1,4%, gerando uma economia considerável nas operações interestaduais.
Já nas vendas internas para consumidores finais ou empresas não contribuintes do ICMS, as alíquotas variam entre 12% e 25%, dependendo do tipo de produto.
Exemplo de benefícios nas operações de saída:
- Vendas interestaduais: Alíquota de 4%, com crédito presumido de 1,4% nos primeiros 36 meses e 3% após esse período.
- Vendas internas para consumidores finais: ICMS destacado em nota fiscal entre 12% e 25%, conforme o tipo de produto.
- Vendas internas para empresas contribuintes do ICMS: Recolhimento efetivo de 3% nos primeiros 36 meses e 1,4% após.
Com um planejamento tributário adequado, utilizando estrategicamente os regimes fiscais TTD 409, 410 ou 411, as empresas podem aproveitar uma série de incentivos. Eles vão desde a redução de alíquotas de ICMS até a isenção de antecipações, tudo isso alinhado a uma estrutura logística otimizada para suas operações.
Porém, para assegurar que sua empresa maximize o uso desses benefícios e em conformidade com a legislação, é essencial contar com o suporte de profissionais especializados.
Com uma equipe altamente capacitada e anos de experiência em planejamento tributário e regimes fiscais especiais, a Opção Contabilidade dispõe de uma assessoria que abrange desde a análise das suas operações até a implementação dos benefícios de forma completa e eficiente.
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