O que é espólio? A Opção Contabilidade traz diversas informações importantes sobre esse documento através deste post. Então, tire suas dúvidas agora!
A declaração de espólio é uma declaração a ser feita por conta de um falecimento do titular. Esse documento gera a transferência dos bens que o falecido possuía. Existem nomes para as partes dos processos, como por exemplo a declaração inicial. Ela corresponde ao ano-calendário após o falecimento do contribuidor, sendo um ano corrido depois do dia da morte.
Além disso, existe também a declaração intermediária. Ela contempla o ano-calendário depois do falecimento até o ano-calendário anterior à decisão judicial e à declaração final de espólio, ou seja, o ano da decisão judicial da partilha de bens.
Contudo, hoje em dia o espólio é muito confundido por herança e, apesar de usarem como sinônimos, há uma diferença significativa de cada um.
Espólio
O espólio é a reunião de todos os bens deixados pelos falecido e que vão ser divididos por meio do inventário.
Herança
Por outro lado, a herança é regularizada pelo código civil em que fala no direito da sucessão após a morte.
Diante disso, o falecido deixa uma série de deveres e obrigações nos limites do valor da sua herança e, dentro dessas, pode-se conter o espólio como uma parte da herança.
Obrigações fiscais diante do espólio
Dessa forma, as obrigações fiscais de uma pessoa falecida não acabam com sua morte. Ou seja, ainda se mantém enquanto durar o tempo para ser feito o inventário, que é o processo jurídico iniciado após o falecimento de uma determinada pessoa para compartilhar os bens e direitos desta.
A princípio, enquanto durar o inventário, a pessoa falecida ainda tem o dever fiscal e ainda há necessidade de continuar emitindo determinadas declarações. Porém, a apresentação desses documentos será realizada pelo inventariante que assumirá essa responsabilidade administrativa. Assim, no ano seguinte após o falecimento do contribuinte, o inventariante já deve entregar a declaração de espólio junto à receita.
Além disso, é de suma importância para cada um declarar os impostos, mas quando se trata de espólio, é imprescindível tomar alguns cuidados e ter atenção. Alguns erros podem ser evitados, um exemplo é se o falecido possuir algum imposto para ser restituído, se a pessoa fizer a declaração de espólio e der baixa no CPF, o dinheiro será perdido.
Caso seja herdeiro, a pessoa pode fazer primeiro a declaração de imposto do falecido. Assim, poderá cobrar a restituição futuramente, quando já feito o inventário e por uma decisão judicial. Dessa forma, após estar com a decisão em mãos, deve-se ir ao banco resgatar essa restituição.
Cônjuge do falecido
Contudo, outra situação que também ocorre é que, quando a pessoa for o cônjuge do falecido, é viável que se faça a declaração de imposto de renda em conjunto. Ou seja, deve ser colocado como dependente e, assim, poder receber dessa pessoa que também está na declaração. Vale reforçar que o envio da declaração de espólio fora da data correta gera multa. Por isso verifique os prazos e fique atento!
Por fim, é de suma importância o conhecimento sobre o assunto, pois possivelmente essa situação ocorrerá com uma boa parte da população. Portanto, estando informado e atento aos detalhes desse tipo de processo, tudo fica mais fácil!
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