O que é contrato social

Imagine o contrato social como um mapa detalhado que guia sua empresa durante a jornada. Ele define o escopo das atividades comerciais, os poderes dos sócios, a distribuição de lucros e perdas, as estratégias de gestão e muito mais. Portanto, em essência, o contrato social cria uma base sólida sobre a qual sua empresa será construída e operada, proporcionando:

• Claridade e previsibilidade: Um contrato social bem elaborado proporciona clareza sobre as expectativas e responsabilidades de cada sócio, ajudando a prevenir conflitos e mal-entendidos no futuro, garantindo uma operação mais tranquila.
• Proteção legal: O contrato social estabelece as bases para a proteção legal da sua empresa, delimitando as responsabilidades dos sócios.
• Conformidade regulatória: Um contrato social bem formulado assegura que sua empresa esteja em conformidade com as regulamentações e requisitos legais. 
• Atração de investidores e parceiros: Investidores e parceiros em potencial examinarão seu contrato social para entender a estrutura de negócios e as perspectivas de retorno (payback). 
• Adaptação estratégica: À medida que sua empresa cresce e evolui, o contrato social pode ser ajustado para acomodar novos sócios, mudanças na estrutura organizacional ou novo direcionamento estratégico.
• Transparência e profissionalismo: Um contrato social bem escrito demonstra profissionalismo e comprometimento com as boas práticas comerciais, dessa forma, gera uma impressão mais positiva nos clientes e parceiros.

Os elementos fundamentais do contrato social

O contrato social não é um documento genérico; longe disso, ele é exclusivamente adaptado às características e metas da sua empresa. Por isso, sob essa ótica, confira abaixo os elementos essenciais que devem ser incluídos em seu contrato social:

• Razão Social e Nome Fantasia: A identidade da empresa, tanto oficial quanto de mercado.
• Objeto Social: As atividades específicas que a empresa se propõe a realizar.
• Capital Social: O montante investido pelos sócios para a criação da empresa.
• Participação de cada sócio: A proporção da propriedade e distribuição de lucros entre os sócios.
• Administração: Os detalhes sobre como a empresa será administrada e as funções de cada sócio.
• Responsabilidades e deveres: As obrigações individuais de cada sócio e suas responsabilidades.
• Dissolução e saída: Procedimentos para dissolver a empresa ou a saída de um sócio, bem como as circunstâncias em que isso poderá acontecer.

Como deve ter percebido, ao considerar a elaboração do contrato social da sua empresa, lembre-se de que ele é a base para todas as operações atuais e futuras. Desse modo, investir tempo e atenção na geração desse documento é um passo fundamental para estabelecer uma fundação sólida para o crescimento e sucesso duradouro do seu negócio.

Tipos de contrato social: escolhendo a melhor opção para sua empresa

Ao elaborar um contrato social, você deve escolher o tipo societário que melhor atenda às necessidades e objetivos da sua empresa neste momento. Aqui estão as opções comuns:

Sociedade Limitada (Ltda.): A sociedade limitada é uma escolha popular devido à sua flexibilidade. Isso porque, ela oferece proteção aos sócios, limitando sua responsabilidade ao valor do capital social investido. Além disso, permite diferentes classes de cotas, simplificando a distribuição de lucros.

Empresário Individual: Essa opção é indicada para empreendedores individuais. Aqui, não há distinção entre patrimônio pessoal e empresarial, o que significa que o empresário responde ilimitadamente pelas dívidas da empresa.

Requerimento Empresário: O Requerimento Empresarial é uma modalidade de registro para empreendedores individuais que desejam iniciar suas atividades comerciais de forma mais simples e rápida. Em vez de passar pelo processo completo de elaboração do contrato social, como no caso de uma sociedade limitada, o empreendedor pode optar por utilizar o Requerimento Empresarial para iniciar suas operações de forma quase imediata e gastando menos.

Entretanto, destacamos que, com o advento da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), o registro de empresas nas modalidades Empresário Individual e Requerimento de Empresário deixou de ser viável, pois, nestas modalidades não há segregação do patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica, deixando o titular (sócio) da empresa vulnerável em possíveis passivos. Por isso, a SLU é, atualmente, a alternativa mais adequada para quem deseja empreender sozinho.

Mas, é importante salientar que a escolha do tipo de contrato social depende de fatores como estrutura de propriedade, natureza das atividades e planos futuros. Consultar um profissional contábil especializado é determinante para tomar uma decisão assertiva e garantir que a opção escolhida atenda às suas metas empresariais.

Contrato social digital: vantagens desse tipo de formalização

A era digital trouxe consigo uma revolução na forma como os negócios são conduzidos e documentados, e a formalização empresarial não ficou para trás. O contrato social digital já é uma realidade na grande maioria dos órgãos de registro mercantil dos estados, oferecendo uma série de vantagens e dentre elas está a validação digital do contrato social.

Essa validação digital é uma prática que utiliza tecnologias de criptografia para garantir a autenticidade e integridade do documento. Sendo assim, em muitos casos, não é mais necessário ter cópias físicas do contrato assinadas à mão. Entenda mais sobre o benefício, veja só:

1. Agilidade: A assinatura digital permite que o processo de validação seja concluído de maneira rápida e remota, eliminando a necessidade de encontros presenciais.
2. Segurança: A tecnologia de criptografia protege o documento contra alterações não autorizadas, proporcionando maior segurança aos envolvidos.
3. Acessibilidade: Os contratos digitais podem ser armazenados na nuvem, facilitando o acesso e evitando a perda de documentos físicos.

O contrato social digital é uma opção viável e conveniente, e em muitos estados já é obrigatória, para empresas modernas que desejam simplificar seus processos e adotar uma abordagem mais ágil. 

No entanto, estar ciente das regulamentações locais e garantir que a validação digital seja reconhecida legalmente em sua jurisdição é crucial. Você consegue saber melhor sobre isso consultando contadores especializados no âmbito digital.

Acordo de Sócios e Ato Constitutivo

Enquanto o contrato social estabelece as bases gerais da sua empresa, existem outros documentos igualmente importantes a serem considerados, são eles:

Acordo de sócios

O acordo de sócios é um complemento ao contrato social, delineando detalhes mais específicos sobre a relação entre os sócios. Ele pode abordar questões como:

• Contribuição de capital adicional: Como os sócios lidarão com injeções adicionais de capital na empresa.
• Saída de sócios: Procedimentos direcionados em caso de retirada voluntária ou involuntária de um sócio.
• Decisões estratégicas: Como as decisões estratégicas serão tomadas e como os votos serão ponderados.
• Resolução de conflitos: Como os conflitos entre os sócios serão abordados e resolvidos.

Ato Constitutivo

A princípio, o ato constitutivo é o documento oficial que registra a criação da empresa perante as autoridades competentes. Portanto, ele engloba o contrato social e outros documentos necessários para a formalização legal.

Diferenças entre Acordo de Sócios e Ato Constitutivo

Enquanto o contrato social é um requisito legal para a criação da empresa, o acordo de sócios é uma ferramenta estratégica para alinhar as expectativas e resolver questões entre os sócios. 

Ele regula as relações internas, como distribuição de lucros, tomada de decisões e entrada/saída de sócios. Além disso, sua flexibilidade permite personalização de cláusulas para atender às necessidades do negócio.

Em termos simples: o contrato social é um documento público, registrado na junta comercial do estado, enquanto o acordo de sócios é um documento particular, conhecido apenas pelos sócios da empresa e partes interessadas.

Por outro lado, o Ato Constitutivo é o documento que estabelece a empresa perante as autoridades. Portanto, ele inclui informações básicas, como nome, estrutura e atividades da empresa e sua ênfase está na conformidade legal. Por fim, vale dizer que ambos são importantes para o sucesso empresarial, cumprindo papéis distintos, porém complementares.

Quem pode elaborar um contrato social

Elaborar um contrato social é uma tarefa complexa que requer um entendimento profundo de leis, regulamentações e práticas comerciais. Embora a lei permita que os próprios sócios elaborem o contrato social, é altamente recomendável buscar profissionais especializados para essa tarefa. A expertise na área traz vantagens significativas:

• Precisão legal: Profissionais experientes entendem as nuances legais e regulatórias, garantindo que o contrato esteja em conformidade com as exigências legais.
• Customização adequada: Especialistas podem adaptar o contrato social às necessidades específicas da sua empresa, maximizando sua eficácia e entendendo as particularidades do seu negócio.
• Minimização de riscos: Um contrato mal elaborado, com baixa minuciosidade e detalhamento deficiente pode levar a disputas legais e dificuldades operacionais importantes. Portanto, contar com especialistas reduz esses riscos em muitos níveis.

Por que contar com especialistas na elaboração do contrato social

Ao buscar a expertise de contadores especializados na elaboração do contrato social, você está investindo na segurança e no sucesso futuro da sua empresa. A princípio, a experiência desses profissionais garante que cada detalhe seja tratado com cuidado, mitigando riscos e maximizando oportunidades.

Faça a sua jornada empresarial com confiança!

Compreender o que é e como fazer o contrato social da empresa é uma parte vital da sua jornada empreendedora. Desde os elementos-chave até a escolha do tipo societário, finalizando com a importância da consultoria profissional especializada, você agora está equipado com o conhecimento necessário para tomar decisões bem fundamentadas.

Seja ao validar um contrato social digital, explorar acordos de sócios e até consultar contratos de outras empresas, lembre-se de que a expertise é o ativo mais valioso para unir tudo isso. Sendo assim, não hesite em investir em uma orientação profissional que possa apoiar sua jornada empresarial de forma segura.

Pronto para iniciar? Conte conosco, conte com a melhor Opção em contabilidade!

Na Opção Contabilidade, somos apaixonados por dar suporte a empreendedores como você no alcance do sucesso. Nossa equipe de especialistas – por área de atuação – está pronta para oferecer orientação personalizada na elaboração do seu contrato social, além disso, também pode te auxiliar em todos os aspectos da abertura do seu negócio. 

Então, não deixe para depois, pois essa é a hora! Se você chegou até aqui é porque, de fato, está pronto para dar o próximo passo rumo à realização dos seus sonhos empresariais. Nós fazemos parte da trajetória de dezenas de negócios bem-sucedidos e queremos fazer parte do seu! Entre em contato conosco hoje mesmo, sem custo e sem compromisso!