O que é Certificado Digital?

Já possui um Certificado Digital? Ele nada mais é que um documento eletrônico usado para comprovar a identidade de uma pessoa ou empresa virtualmente, permitindo assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.

Por ser expedido por uma Autoridade Certificadora, atua basicamente como uma carteira de identidade digital que proporciona uma transação segura de informações. Isso possibilita que a execução seja feita por meio eletrônico e tem como objetivo confirmar a sua identidade no ambiente digital a partir de criptografia.

Os algoritmos de criptografia usam duas chaves, sendo uma privada e outra pública, que são únicas para cada certificado, uma para codificar e outra para decodificar. Assim, toda vez que o certificado digital for utilizado para um processo de assinatura, os dados serão enviados com uma chave pública, de modo que apenas o receptor possa obter os dados por uma chave privada (capaz de decifrar a informação). Esse processo é chamado de sistema de criptografia assimétrica.

O sistema é tão seguro que a assinatura digital a partir do certificado pode ter validade jurídica, se for necessário. Caso uma ação seja reconhecida com o certificado digital ou assinada digitalmente por esse sistema, a própria tecnologia não permite que a origem seja mudada ou adulterada. Por isso, este documento pode ser considerado como validade jurídica.

Como surgiu o certificado digital?

No Brasil, desde de 2001, com a Medida Provisória n° 2.200-2, a certificação digital foi regulamentada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) para viabilizar a emissão de certificados digitais no país. Segundo a lei, o sistema de certificação digital nacional foi criado para “garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras”. Ele surgiu com o objetivo de garantir a segurança e a integridade de informações enviadas e recebidas pela internet.

A ICP-Brasil é uma infraestrutura pública operada e supervisionada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), também credencia, descredencia, fiscaliza e audita os demais participantes do processo. Depois dela vêm as Autoridades de Registro (ARs), que são responsáveis pela emissão, distribuição, renovação e revogação dos certificados digitais e são subordinadas à ICP-BRASIL.

Tipos de Certificado Digital

Existem duas categorias principais de certificado digital. O tipo A serve para identificar o assinante, confirmar que o documento não foi adulterado e autenticar uma operação. E o tipo S tem o objetivo de garantir sigilo para informações, criptografando-as para que só possam ser acessadas por quem for autorizado. Ele pode ser usado, por exemplo, para enviar um e-mail com conteúdo sigiloso, evitando que pessoas não autorizadas tenham acesso à informação enviada.

Os tipos mais utilizados são dois: o A1 e o A3. O A1 tem validade de um ano e é armazenado no computador do solicitante. Por outro lado, o A3 tem validade de até três anos e é armazenado em um cartão ou um token criptográfico. A diferença de cada tipo é o nível de segurança e o modo de armazenamento das chaves criptográficas que são geradas. 

Os certificados A1 podem ser adquiridos remotamente por download, mas ficam armazenados no computador e não em um dispositivo separado (como um token ou cartão magnético), o que não traz tanta segurança contra invasões do aparelho por hackers. O ideal é que o certificado A1 não seja instalado em computadores públicos ou compartilhados. Os certificados A3, por ficarem armazenados em uma memória externa, têm uma validade maior e um nível de segurança mais alto.

Para quê é usado um certificado?

É possível usar o certificado digital em qualquer situação em que seja preciso comprovar a identidade de uma pessoa em ambiente eletrônico. Em geral, é recomendado o uso apenas em situações em que a identificação seja essencial.

O certificado digital e-CPF é usado para identificar as pessoas físicas no meio eletrônico, permitindo que diversos serviços sejam realizados à distância e com a garantia da autenticidade. Portanto, isso proporciona agilidade.

O certificado digital e-CNPJ é a identidade da pessoa jurídica no meio eletrônico. Ela viabiliza a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome da empresa. Tendo como responsável pelo certificado, o representante legal pelo CNPJ da empresa perante a Receita Federal.

O principal órgão que demanda a utilização do certificado para transmitir dados e informações entre o governo e contribuinte é a Receita Federal do Brasil (RFB). Existem outras aplicações que necessitam do certificado digital, como:

  • Assinar e enviar documentos digitais (contratos, acordos, recibos, promissórias, declarações, etc.) com assinatura eletrônica;
  • Enviar declarações e obrigações acessórias da empresa aos órgãos do governo; 
  • Realizar transações bancárias online com segurança;
  • Emitir passaportes, carteiras de habilitação e diplomas universitários;
  • Participar de leilões eletrônicos e criar procurações eletrônicas;
  • Assinar NF-e, escriturações contábeis e fiscais;
  • Enviar declarações de Imposto de Renda à Receita;
  • Enviar informações da empresa pelo sistema e-Social e SPED;
  • Fazer login em ambientes restritos como o Portal e-CAC da Receita Federal.

Quanto custa um Certificado Digital?

O preço para a emissão de um certificado depende de qual o tipo e qual será a agência certificadora. No caso de certificados para pessoas físicas, o custo entre certificado A1, com duração de um ano, para o certificado A3 (em token ou cartão com leitor) com duração de até três anos, pode alterar. Já para os certificados de pessoa jurídica, os valores são ainda maiores. 

Conclusão

O certificado Digital existe para facilitar sua vida e com o avanço da tecnologia, não é necessário que você se desloque até a sede da autoridade certificadora para realizar o procedimento de emissão ou até mesmo a renovação. Por isso, contar com uma certificadora que faz a emissão de forma totalmente on-line faz toda a diferença!

É possível utilizar a videoconferência para validação da identidade do titular, garantindo uma forma prática e segura. No entanto, é necessário que o titular possua a biometria cadastrada no sistema biométrico da ICP-Brasil. As pessoas que possuem Carteira Nacional de Trânsito (CNH) ou algum certificado digital emitido por outra Autoridade de Registro, podem realizar a emissão ou renovação on-line.

A Opção Contabilidade preza pela segurança e comodidade de cada cliente. Por isso, para que os nossos clientes não esqueçam a data de vencimento e fiquem sem o documento, nós entramos em contato para lembrar que o seu certificado digital está próximo de vencer. Além disso, é importante ressaltar que os certificados vencidos são cancelados e a empresa fica impedida de emitir a nota fiscal ou realizar qualquer tipo de transação online. Portanto, não deixe para a última hora! 

Para adquirir o seu certificado digital com mais facilidade, entre em contato conosco. Oferecemos um atendimento de qualidade, com profissionais de alta capacidade técnica, dando todo suporte necessário e te auxiliando na escolha do certificado ideal.

Agora que você entendeu sobre o Certificado Digital, que tal emitir o seu com a gente?

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