Quando se trata do CNPJ, ainda há muitas dúvidas sobre o tema. Dessa forma, uma dessas dúvidas frequentes é sobre a reativação dele. Para isso é preciso analisar caso por caso e, também, a situação que se encontra o CNPJ. Portanto, para esclarecer todas as suas dúvidas sobre isso, a Opção Contabilidade preparou esse artigo informativo.
A princípio, é bom explicarmos o que é o CNPJ. Este termo é uma abreviação de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Em suma, é o número de identificação da empresa perante a Receita Federal, tal como o CPF para pessoas físicas. Vale ressaltar que o empreendedor precisa ter um cuidado especial com esse cadastro para manter a empresa ativa e legal diante da Receita Federal.
O CNPJ possui 5 diferentes status, sendo eles: ativo, suspenso, inapto, baixado e nulo. Podendo se enquadrar das seguintes formas:
- Ativo: indica que a situação se encontra regular com o fisco, ou seja, não possui pendências que atrapalhem o seu funcionamento (como impostos em atraso e falta de entrega das declarações obrigatórias).
- Suspenso: esse status revela que há pendências. que as obrigações acessórias não foram cumpridas ou por solicitação da própria pessoa jurídica, por estar com as atividades paralisadas.
- Inapto: significa que algumas obrigações legais e acessórias deixaram de ser cumpridas por dois anos seguidos, prazo estabelecido pelo órgão regulador.
- Baixado: ocorre a desativação permanente do CNPJ. Essa baixa deve ser solicitada pelo responsável legal ou também pode ocorrer por determinação da Receita Federal, por falta de pagamento de impostos após 5 anos.
- Nulo: é outra situação possível que não permite reativação de CNPJ e esse status o deixa totalmente inválido. As possíveis causas ocorrem com suspeita de fraude, duplicidade na inscrição do estado ou município, incompatibilidades nos dados, dentre outras situações.
A contabilidade é indispensável para reativar o CNPJ
Diante das situações apresentadas, só será possível reativar o CNPJ quando estiver Inapto ou suspenso. Além disso, é preciso o auxílio de um serviço de contabilidade, fazendo a correção dessas pendências com a Receita Federal. Isso é necessário pois é preciso realizar reunir todos os documentos necessários para regularizar a situação, assim, após 24 horas da análise e pagamento dos débitos, normalmente, já ocorre a reativação. Vale ressaltar que a entrega dessas obrigações no prazo, podem gerar multas no valor de R$ 200,00. Há possibilidades de um desconto de 50% quando o pagamento for no período de 30 dias.
Por fim, é preciso deixar claro que não é possível reativar o CNPJ baixado. Este caso é irreversível, pois, como já foi dito, a inscrição é extinta após a baixa. Assim, só é possível a abertura de um novo CNPJ. Ou seja, será necessário passar por todos os trâmites novamente. Portanto, ciente que não há possibilidade de resgatar um CNPJ baixado, reforçamos que é preciso pensar bem antes de baixar a sua inscrição.
Além disso, não é possível abrir outro CNPJ no mesmo ano em que se realiza a baixa. Então, analise estes detalhes antes de tomar uma decisão.
Os problemas com o CNPJ são resolvidos através do portal e-CAC ou diretamente em uma unidade física da Receita Federal, mediante agendamento de atendimento pela internet. Portanto, para fugir dessas burocracias, se sua empresa se encontra em alguma das situações citadas acima, não perca tempo, procure uma contabilidade para te auxiliar nessa pendência.
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