O marketing de afiliados tem se tornado uma excelente oportunidade de negócio para empreendedores que desejam atuar no ambiente digital. No entanto, é necessário garantir o cumprimento de todas as etapas legais para abrir uma empresa e trabalhar nesse segmento.
Desse modo, forneceremos orientações sobre os requisitos e procedimentos necessários para abrir uma empresa de marketing de afiliados, desde a definição da estrutura legal até o cumprimento das obrigações fiscais após a abertura.
Estrutura legal para uma empresa de marketing de afiliados
A princípio, é importante saber que a natureza jurídica escolhida terá impacto nas obrigações fiscais e na forma como o negócio será administrado. Alguns dos tipos de natureza jurídica comuns para empresas de marketing de afiliados são:
Empresa Individual (EI)
O modelo EI se constitui por uma empresa obrigatoriamente formada por um empreendedor único. Sendo assim, o patrimônio empresarial e o pessoal não são separados.
Sociedade Empresária Limitada
É uma opção popular, permitindo a participação de mais de um sócio com responsabilidades e participações definidas.
Indicado para empreendedores que desejam operar como único proprietário, sem sócios, assumindo todas as responsabilidades legais e financeiras do negócio. Porém, com a vantagem de não vincular o patrimônio pessoal do empresário junto ao patrimônio da empresa.
Contrato Social para empresa de marketing de afiliados
O contrato social é de suma importância na abertura de uma empresa e define as regras de funcionamento e responsabilidades dos sócios. Então, no caso de uma empresa de marketing de afiliados, é importante incluir informações precisas e completas, tais como:
Objetivo social
Deve ficar claro que a empresa atuará como intermediária, promovendo produtos ou serviços de terceiros por meio de afiliados.
Participação dos sócios
Caso haja mais de um sócio, é necessário detalhar a participação de cada um, incluindo a porcentagem de capital social que cada sócio possui. Além disso, é essencial estabelecer as responsabilidades entre os envolvidos, decisões que exigem consentimento mútuo e procedimentos para entrada ou saída de novos sócios.
Distribuição de lucros
O contrato social deve definir a forma da distribuição de lucros entre os sócios, especificando as proporções ou critérios para essa divisão. Além disso, nesta etapa os sócios organizam assuntos como prejuízos e de qual forma os sócios irão lidar com isso.
Administração da empresa
Deve determinar como será a administração da empresa, especificando se ela será realizada de forma conjunta pelos sócios ou se haverá a nomeação de um administrador responsável. Caso haja a nomeação de um administrador, é necessário detalhar suas atribuições, poderes e responsabilidades.
Alterações no contrato social
O contrato social fica sujeito a alterações ao longo do tempo para atender às necessidades e mudanças do negócio. É importante estabelecer procedimentos claros e específicos para realizar alterações, como convocação de assembleias ou reuniões, quórum mínimo necessário e forma de deliberação.
Por fim, é preciso registrar o contrato social na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas. Contudo, um advogado ou contador especializado precisará estar envolvido na elaboração do documento. Assim, fica garantido que o documento está elaborado da forma correta.
Orientamos estes profissionais porque possuem o conhecimento jurídico necessário para assegurar que as cláusulas e informações importantes estejam incluídas no documento. Dessa forma, também fica garantido a conformidade com a legislação vigente.
Escolha do regime tributário adequado
A escolha do regime tributário mais apropriado é um passo crucial para garantir a eficiência e a conformidade fiscal de uma empresa de marketing de afiliados. No Brasil, existem três regimes tributários principais:
Se trata de um regime simplificado de tributação que abrange diversos impostos em uma única guia de pagamento. É voltado para micro e pequenas empresas que faturem até determinado limite anual.
- Lucro Presumido
É um regime de tributação em que o imposto é calculado com base em um percentual presumido de lucro sobre a receita bruta da empresa. Pode ser uma opção para os casos que não se enquadram no Simples Nacional ou optam por não aderir a esse regime.
- Lucro Real
É um regime de tributação em que o imposto é calculado com base no lucro líquido efetivo da empresa, apurado contabilmente. É obrigatório para algumas empresas, como aquelas com faturamento acima de determinado limite anual ou que atuam em setores específicos.
Qual a melhor opção para afiliados?
De maneira geral, o Simples Nacional costuma atender boa parte das empresas de marketing de afiliados. Isso porque, a princípio, o imposto fica na faixa inicial que corresponde de 0 (zero) até R$ 15.000 de rendimento em consonância com uma alíquota de 15,5% que incide sobre o faturamento bruto (anexo V).
No entanto, sempre existe a possibilidade de fazer um bom planejamento tributário e avaliar se vale a pena incluir o fator R que se refere ao pró-labore, e que contribui para que a alíquota da 1ª faixa caia de 15,5% para 6%. Desse modo, conversar com um contador especializado é essencial para entender se essa alternativa é viável.
Outra possibilidade é de a empresa se enquadrar no Lucro Presumido. Neste regime tributário a empresa poderá faturar acima do limite do Simples Nacional, que é de R$ 4,8 milhões por ano. No entanto, no que diz respeito às alíquotas, é importante saber que podem variar de 13% a 21%, a depender da cidade onde a empresa está e o faturamento.
Registro do CNPJ e obrigações fiscais
Após definir a estrutura legal e o regime tributário, é necessário registrar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa. Esse registro é feito junto à Receita Federal e é essencial para que a empresa possa operar de forma legal.
Para isso, é preciso ter em mãos RG, CPF, CNH, um comprovante de endereço residencial e outro em nome da empresa. No caso de empresas de marketing de afiliados, é importante estar atento ao CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado.
Aqui, destacamos que abrir a empresa com sede virtual poderá trazer uma economia expressiva, mas isso deve ser analisado estrategicamente, levando em conta a forma como o negócio será operado.
Nesse contexto, é interessante saber que dependendo da região onde pretende instalar a empresa, o aluguel pode variar entre R$ 1.000 até R$ 3.500,00, enquanto o modelo virtual deve ter custos em torno de R$ 100,00 ou nada. Aqui na Opção não cobramos pelo serviço de Sede Virtual, gerando uma grande economia para nossos clientes.
CNAE para afiliados
O CNAE para afiliados correto é o 7490-1/04 – que corresponde à Atividades de Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios em Geral, exceto imobiliários. Essa escolha garante a correta classificação da empresa perante o fisco.
Contudo, um ponto importante sobre isso é que esse CNAE determina que a empresa de marketing de afiliado não pode ser MEI. Isso porque as atividades relacionadas ao trabalho de afiliado não se enquadram nessa categoria.
Certificado Digital
Essa é outra demanda necessária para que possa realizar a abertura do CNPJ que está cada vez mais digital. O Certificado Digital permitirá que você possa assinar de forma remota e protocolar corretamente os seus documentos.
Funciona como um tipo de identidade eletrônica que comprova e valida sua assinatura à distância. Além disso, você pode ficar tranquilo, pois possui validade jurídica tanto quanto uma assinatura de próprio punho reconhecida em cartório teria. Confira aqui como funciona em mais detalhes.
Licenciamentos para afiliados
Após a abertura do CNPJ ser constituída junto aos órgãos competentes, o que pode levar cerca de 24 horas, é necessário então dar continuidade providenciando os licenciamentos. Para isso, você deverá contatar a prefeitura do seu município para fazer a solicitação.
Algumas permitem que o processo aconteça de forma online, então você realmente deverá confirmar como é feito na sua localidade. Os licenciamentos mais comuns são Inscrição Municipal para quem atua com serviços, Alvará de Funcionamento e liberação para emissão de Notas Fiscais.
Exclusivamente para quem vende e-books é preciso ter também uma Inscrição Estadual que deverá ser providenciada junto à Secretaria da Fazenda.
Emissão de notas fiscais: infoprodutores e afiliados
Embora muitas pessoas confundam, infoprodutor e afiliado são coisas diferentes. Elas até podem coincidir em alguns casos, mas no que diz respeito à emissão de Notas Fiscais é crucial saber a diferença.
Primeiramente, é necessário estar ciente de que o infoprodutor é quem gera conteúdos e produtos digitais destinados a serem comercializados para o público final. Já o afiliado, é um tipo de representante de vendas, alguém que divulga e auxilia na distribuição e comercialização dos infoprodutos gerados.
Posto isso, a regra é que o afiliado emita a Nota Fiscal para o infoprodutor que por sua vez emitirá uma NF para o consumidor final. Explicamos tudo sobre o assunto neste conteúdo, confira.
Manutenção da conformidade fiscal e legal
Após abrir sua empresa de marketing de afiliados, é essencial manter a conformidade fiscal e legal ao longo das operações. Isso envolve cumprir regularmente com as obrigações tributárias, como o pagamento dos impostos devidos e a entrega das declarações fiscais nos prazos estabelecidos.
Além disso, é importante estar atento a possíveis alterações na legislação tributária e nas regulamentações do setor, para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade. Manter registros contábeis precisos e atualizados é fundamental para demonstrar a regularidade e a transparência das operações da sua empresa.
Considere contratar um contador especializado ou utilizar um software de gestão financeira que facilite o controle das finanças e auxilie na geração de relatórios contábeis.Se você precisar de ajuda em qualquer etapa do processo não hesite em nos contatar, pois poderemos orientá-lo sobre todos os passos. Desejamos muito sucesso em sua jornada empreendedora no mundo do marketing de afiliados!
