Alterações no MEI? O projeto traz vantagens para o microempreendedor, mas aguarda aprovação.
Você já deve ter visto muitas matérias na internet sobre o aumento no faturamento do MEI, no entanto, deve-se atentar para não cair em Fake News. Devemos lembrar que essa mudança ainda não foi aprovada. Portanto, através deste artigo, você vai ficar por dentro das possíveis mudanças.
Antes de tudo, é importante conhecer mais sobre o MEI. O Microempreendedor Individual é um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter um CNPJ, sem burocracias, e tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais. Além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica comum.
Também há diversas vantagens e benefícios como: aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, linhas de crédito com juros mais baixos, aposentadoria e os proveitos quanto à previdência social.
Com todas essas vantagens, o MEI sempre foi muito procurado. Com a pandemia da COVID-19, a quantidade de MEIs aumentou bastante no país, segundo os dados do Governo Federal. Diante disso, com essas possibilidades, a quantidade de colaboradores tende a aumentar ainda mais.
Mudanças no MEI
A mudança prevista está no projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Foi aprovado apenas no Senado Federal, por unanimidade, para começar a valer agora em 2022. Porém, até o momento encontra-se na câmara dos deputados para a segunda votação.
Para ser aprovado definitivamente é preciso da aprovação na câmara dos deputados e ser encaminhada para sanção presidencial. E caso ocorra alguma alteração nesse processo, o projeto volta para o senado. E é isso que faz atrasar ainda mais essa adesão. Desta forma, é necessário aguardar o processo.
A mudança prevista para os Microempreendedores Individuais (MEIs), será no aumento no limite de faturamento anual, de R$ 81 mil vai para R$ 130 mil, sendo R$ 10.833 por mês. Além disso, será permitido a contratação de dois funcionários, pois atualmente há um limite de apenas um.
Essa é uma ótima notícia, pois o objetivo é melhorar e facilitar os negócios dos autônomos. Fará com que os microempreendedores se mantenham enquadrados e atuem de uma forma mais tranquila.
Outro ponto interessante é que, com essas novidades, muitas empresas do simples nacional (como microempresas que procuram por uma carga de imposto reduzida e tem o faturamento acima de R$ 81 mil) poderão se enquadrar também como MEI, ocorrendo essa aprovação. Contudo, observando o limite dos R$ 130 mil e os outros quesitos para se enquadrar no MEI.
De fato, essa categoria é um modelo simplificado de tributação. Tornando-se um incentivo fiscal que facilita muito a inserção das pessoas no mercado formal, com acesso à previdências e outras questões muito importantes para o Microempreendedor individual.
Em suma, não se sabe quando essa mudança será aprovada. Por isso, nos resta segurar a ansiedade e acompanhar esse processo. O colaborador poderá consultar essa mudança pelo site da câmara dos deputados e toda tramitação do processo no site do congresso nacional.
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