Nova Carteira de Identidade: o que é? O que muda?

Recentemente, o governo anunciou a criação de uma nova identidade nacional, o novo RG (Registro Geral), com modelo unificado para todo o país. A ideia é trazer mais segurança e simplificar os serviços públicos ao cidadão, com a utilização de um único documento, vinculado ao número do CPF e que atenda aos requisitos de segurança, integridade e integração de operações entre os órgãos de governo, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O novo RG digital não é uma novidade, ele surgiu através do decreto Nº 9.278, em fevereiro de 2018, que previa o funcionamento de um novo modelo de documento em todo território nacional em março de 2019. Contudo, devido às dificuldades dos órgãos de identificação civil dos estados e também do distrito federal de se adaptarem às alterações, o prazo foi adiado para o ano de 2020, e posteriormente foi adiado novamente devido ao ápice da pandemia. 

A nova medida, que teve o decreto assinado no dia 23 de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, tem o propósito de padronizar a carteira de identidade em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal e, por isso, usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão desse novo RG será gratuita e os institutos de identificação terão até 6 de março de 2023 para se adequar.

Como emitir o RG digital?

Como os órgão dos estados têm até março de 2023 para se adequar às exigências do novo documento, a emissão do RG digital ainda não foi disponibilizada, mas em alguns estados, como Minas Gerais, já está em fase de implantação. Porém, o governo de Minas ainda não determinou uma data para a emissão da nova carteira de identidade, no entanto a sua obrigatoriedade só entrará em vigor em 2023. Mas segundo a Polícia Civil, a implantação está prevista para o primeiro semestre deste ano. 

Conforme informações do governo federal, a emissão das Carteiras de Identidade ficará sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado. Assim, após o período de adaptação, já existe uma orientação de como ocorrerá o processo de emissão do novo documento, onde as secretarias e órgãos de identificação serão responsáveis pela emissão, por meio do recolhimento das impressões digitais de todos os cidadãos que serão inseridos na base conhecida como BDCN (Base de Dados de Identificação Civil Nacional. 

Após o seu cadastramento biométrico na base de dados do Governo e Justiça Eleitoral, o cidadão deverá instalar um aplicativo que terá o nome de DNI (Documento Nacional de Identidade) em que é necessário realizar um breve preenchimento dos seus dados no aplicativo, que será utilizado também para a emissão do RG digital. Em seguida, o cidadão deverá finalizar a solicitação em um ponto de atendimento físico ou virtual disponível. 

Ao receber o pedido, o órgão irá validar a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), o cidadão poderá acessá-lo também em formato digital, assim como já é possível com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Contudo, vale lembrar que esse aplicativo ainda não está disponível para o público.

Quais serão as mudanças na nova identidade? 

O novo RG digital, terá a numeração única (CPF) e um visual único em todo o país, quase impossível de ser clonado, trazendo mais mecanismo de comprovação de autenticidade, como QR Code que possibilitará a identificação eletrônica do documento de maneira online e offline, que irá facilitar o escaneamento do documento, através de diversas camadas de segurança a informação, e reduzindo os casos de falsificação de documento de identificação.

No modelo atual, a pessoa emite o RG no órgão do seu estado natal com um número já determinado, mas em caso de perda ou solicitação de outro estado, a numeração muda. Dessa forma, gera um espaço para fraudes, já que o cidadão consegue ter um RG por estado e com numerações diferentes.

Outra modificação prevista com o novo RG é que o documento poderá ser aceito como documento de viagem, já que terá o mesmo padrão internacional. A nova identidade terá o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que já consta nos passaportes e pode ser lido por equipamentos no embarque e desembarque. 

Porém, para essa função, o governo federal afirmou que o novo RG só poderá substituir o passaporte quando o destino for países do Mercosul e que a medida visa facilitar a verificação da validade do documento. Para viagens internacionais com destino a países que não fazem parte do Mercosul, o passaporte ainda será necessário. 

Poderá também solicitar a inclusão do tipo sanguíneo (A, B ou O) e fator RH (positivo ou negativo), além de outros problemas de saúde “cuja divulgação possa contribuir para preservar a sua saúde ou salvar a sua vida”, de acordo com o decreto que autorizou a nova carteira.

Segundo o Ministério da Justiça, na hora de fazer o novo documento, a pessoa precisará informar que quer a inclusão desses dados. Mesmo com o novo documento, ainda será necessário que a pessoa informe à família sobre a intenção de doar os órgãos após a morte. Isso porque a retirada e doação de órgãos e tecidos só pode ser feita com a autorização familiar, conforme a legislação brasileira.

E a carteira de identidade atual, vai deixar de ser válida?

A carteira de identidade que já temos continuará sendo aceita por até 10 anos a partir da data de emissão para a população até 60 anos de idade. Para os que têm acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado. 

O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a idade do portador no momento da emissão. A validade será de cinco anos para quem tem até 11 anos de idade, de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e a validade indeterminada a partir dos 60 anos.

O governo federal informou que o novo RG não substitui nenhum tipo de documento que está em vigor, somente a identidade. A CNH, por exemplo, será indispensável, pois possui finalidade diferentes que a do RG. A unificação e modernização desse documento é mais um passo dado pelo governo federal para um conhecimento mais amplo de cada brasileiro, compreendendo suas caraterísticas e necessidades por meio da unificação de registros e serviços.

Por enquanto, essas são as notícias mais recentes sobre a nova carteira de identidade. Vamos aguardar as instruções do governo e se houver outras novidades, nós, da equipe Opção Contabilidade, teremos muito prazer em compartilhar com vocês, portanto, não percam nossos próximos artigos!

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